Ministério Público quer livre acesso aos agentes de combate ao "Mosquito Aedes Aegypti"

Agentes em ação contra o mosquito transmissor da dengue

O Ministério Público de Goiás ajuizou na última sexta-feira, dia 25 de novembro de 2011, uma ação cautelar para garantir acesso aos agentes de saúde de combate à dengue, em imóveis desabitados, fechados e abandonados. O Promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos avalia que a ação será de suma importância para redução dos focos de dengue na cidade.

Para garantir o ingresso nas residências fechadas e também onde há descaso dos proprietários, o MP propõe a ação para que o Judiciário autorize o ingresso nos imóveis para atuação pontual e específica do poder público, no caso, o combate ao mosquito transmissor da dengue.

Dr. Marcelo Henrique dos Santos

"É grande a dificuldade para o controle dos vetores e do acesso a esses imóveis que estão fechados e abandonados. As pessoas lamentavelmente não tem tido a conciência necessária para evitar a proliferação e consequentemente do alastramento da doença", afirma o Promotor de Justiça. 

Segundo o promotor, o número de dengue no município ainda é preocupante, e, embora a administração municipal tenha desenvolvido ações educativas para informar a população, o combate à doença tem sido dificultado principalmente pela falta de zelo de muitos proprietários de lotes urbanos e de residências, incluindo os imóveis que se encontram fechados.

O Promotor de Justiça lembra que a Constituição garante o direito ao privado, mas também lembra, nesse contexto, que a própria Carta Magna estabelece a função social da propriedade e também estabelece que o privado não pode sobrepujar o coletivo, "estamos enquadrados nesse contexto, ainda mais quando pode causar problemas endêmicos, e até gerar surtos da doença" declara.

Agentes de combate ao mosquito transmissor da dengue

Marcelo Henrique dos Santos explica que a ação é feita por meio de parceria entre o MP e secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura e Desenvolvimento Urbano Sustentável. "Significa que precisamos conjugar esforços para coibir essa situação e apresentar resultados positivos no combate a dengue" comenta. O promotor lembra que há alguns anos foi necessária uma medida parecida para conter o surto da doença. "Lamentavelmente estamos tendo que reiterar esse procedimento".

Dados Importantes:

Até a última semana de outubro já havia sido notificados 2.774 casos de dengue em Anápolis. Deste, 958 foram confirmados e 629 seguem em investigação. Abril foi o mês que teve o maior número de notificações, 571 no total. No mês seguinte foram registrados 448 casos. A Gerência de Vigilância Epidemiológica registrou ainda um caso de dengue hemorrágica e dois casos de complicação da doença.

Fonte:

• Jornal Estado de Goiás