Quem tem Medo de Tigre Mau?

Por. Marcelo Henrique dos Santos 

Nos últimos dias temos assistido a discursos das autoridades do Governo Federal, notadamente da área econômica, que se tem esforçado sobremodo para justificar as medidas de restrição às empresas que há décadas, após a coragem de um governante que, pelo menos teve tal mérito, passaram a trazer para nosso mercado veículos de qualidade bem superior aos que aqui eram comercializados. Por um bom tempo, possuir carro importado foi privilégio de poucos, mas de alguns anos para o presente estádio, parte significativa de nossa sociedade passou a ter acesso, a veículos de reconhecida qualidade, segurança e o que é mais importante, com preços deveras satisfatórios, assistência técnica e garantia contratual, esta normalmente maior que a oferecida pelas montadoras nacionais, que a rigor não são tão "nacionais" assim, mas essa é outra história que fica pra outro ensaio, no qual talvez enfrentemos a absurda política tributária, e os desmandos relacionados à falta de coragem social de nossos gestores públicos que se amoldam às facilidades que a corrupção oferece e delas se servem para permanência indigna em cargos e funções de representação da sociedade. 

Algumas abordagens devem ser feitas de maneira bem elaborada em relação às medidas acima citadas, pois bem, do ponto de vista constitucional, tem-se várias bases a serem pensadas. A Carta Magna além de estabelecer o direito à defesa do consumidor como princípio fundamental, também estabelece, a isonomia de seu tratamento, e consagra em seu artigo 170, a livre iniciativa e a concorrência, como pressupostos da democracia e da estabilidade social. 

 Ao meu singelo juízo ao invés de se caracterizar como medida de efetiva concorrência ao desenvolvimento, tende ao desestímulo e à restrição casuística e tendenciosa, cujo objetivo real "não é aquele que parece ser". Senão vejamos, sabemos que por acordos de comércio com o bloco do eixo Sul Americano, continuaremos com a recepção de veículos, ingressando pela Argentina, sem as mesmas medidas restritivas. A mesma possibilidade continuará sendo autorizada via ingresso pelo México. Aqui temos ferimento à necessidade de tratamento isonômico, para aqueles que pretendem tornar nosso mercado além de mais competitivo, também contendo mais opções para nossos consumidores, que segundo nosso Código de Defesa, deve ter a maior gama de possibilidade de exercer livre escolha. 

Empresas asiáticas ao longo dos últimos anos têm protagonizado verdadeira mudança de hábitos entre os consumidores que até então estavam limitados a veículos importados da Europa e dos EUA, e salvo melhor juízo, parece-me que o endereço com e-mail e tudo é certo, vale dizer, é frontalmente contra tais empresas, que inclusive têm instalado suas montadoras e se organizado para trazerem várias opções para nosso País.  

A questão a ser perguntada de maneira direta, em relação a tal discussão é num primeiro momento endereçada ao Governo Central em face da necessidade de se conferir estrita legalidade a seus atos e mais ainda, legitimidade, assim, pergunta-se: O governo está disposto a intervir no mercado, de tal modo a que o consumidor não seja prejudicado pela ausência de importante mecanismo de concorrência, ora em vias de limitação severa? 


Tal questionamento se justifica tendo em vista que ao se avizinhar propício período para aquisições e trocas de automóveis as montadoras nacionais ou já nacionalizadas, conforme "desejo" governamental, tiveram significativo "calo" de seus pneus retirado, sem contar aquelas cujo acesso do exterior, conforme acima referido, não sofreram qualquer alteração em sua política de importação. Assim, parece-me que no resumo de triste ópera, o maior de todos os prejudicados será o vulnerável consumidor" de quem mais uma vez será retirado basilar direito a participar em condições ideais de livre escolha quanto a produto de inegável importância para seu bem estar, trabalho, e até mesmo para sentir-se valorizado como sujeito de direitos e não apenas mero indivíduo que é dirigido por um Estado despótico que sob pseudo manto de protecionismo nacionalista, na realidade, desenvolve política contrária ao interesse de seus cidadãos.