Por. Marcelo Henrique dos SantosACREDITAR E AGIR.
QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA
No Brasil o aparecimento do crack é relativamente recente, surgindo após a Constituinte de 1988 e já no início da década de 90 quase 400 mil pessoas já haviam provado a substância ilícita e de alto poder destrutivo. Nos dias atuais, é estimado que este número já tenha ultrapassado dois milhões de usuários. Decorrência do rápido crescimento, conhecedores do assunto entendem que o País vive uma calamidade, sendo caso inequívoco de saúde pública. Afinal, os efeitos da droga arruínam a vida dos usuários e de seus familiares. Apesar de vários meios de comunicação divulgarem que o entorpecente é utilizado por jovens e crianças de rua, o crack já atingiu os lares das famílias de classes média e alta.
Em relação à saúde do usuário, a medicina reconhece que a utilização do crack promove mais de 50 problemas, que envolvem assustadoramente os sistemas circulatório, nervoso os pulmões e os rins. O entorpecente causa danos irreversíveis ao funcionamento dos neurônios, trazendo sérios obstáculos para capacidade de concentração e até mesmo cognitiva. Aumenta expressivamente a aceleração do coração, causando aumento de pressão arterial e arritmias. Em pouco tempo o usuário do crack pode sofrer um infarto do miocárdio e em alguns casos, mais graves, pode ocorrer parada cardíaca.
Diariamente o número de dependentes do crack aumenta, em razão das proporções alcançadas, tornou-se um problema de saúde pública. O crack ultrapassou fronteiras e classes sociais e hoje atinge todas as camadas da população. O seu poder de destruição é devastador e as suas consequências atingem não apenas os seus usuários, mas toda a sociedade, pois, além de provocar a exclusão social do usuário e a desagregação familiar, também estimula a criminalidade.
O coordenador da área técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (Dapes/SAS/MS), Pedro Gabriel Godinho Delgado, admite que há dificuldades para se tratar o problema, mas explica que o Ministério da Saúde tem tomado medidas para combatê-lo. Uma delas foi o lançamento, em junho de 2009, do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas.
Elaborado com o apoio do CONASS e do Conasems, o Plano tem como objetivos ampliar o acesso ao tratamento e a prevenção do alcoolismo de outras drogas no Sistema Único de Saúde; diversificar as ações orientadas para a prevenção, promoção da saúde, tratamento e redução dos riscos e danos; e construir respostas intersetoriais efetivas, sensíveis ao ambiente cultural, aos direitos humanos e à complexidade desta clínica.
Delgado esclarece que os recursos previstos no Plano serão direcionados para os cem maiores municípios brasileiros, além de sete municípios de fronteiras, por serem regiões de tráfico e de facilidade de trânsito das substâncias. A meta é atingir a cobertura ambulatorial mínima necessária em todos os 107 municípios até o fim de 2010. Ele explica que a cobertura significa a presença, nesses municípios, de Caps – AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas – leia mais na p. 7), ou Caps infantojuvenil ou Caps III, que tem funcionamento 24 horas, associado a leitos em hospitais gerais, à articulação com o SAMU e o Sistema de Urgência e Emergência e à capacitação da Atenção Básica, que é responsável por fazer as primeiras intervenções em álcool e drogas.
Ainda de acordo com Delgado, o tratamento do crack representa um desafio em razão da complexidade da sua clínica. “A complexidade do quadro se dá não só pela situação da droga que é muito nociva e produz dependência muito rapidamente, mas também porque se associa à vulnerabilidade de seus usuários. Geralmente, são pessoas que não têm boa ligação familiar, vivem um contexto de violência por causa do mercado ilegal da droga e têm muita dificuldade em aceitar um programa terapêutico, então é natural que haja dificuldade em montar essa rede”, ressaltou.
ACESSO À ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
Desde a lei 10.216/01, o acesso à atenção à saúde mental aumentou muito – passamos de 21% de cobertura, em 2002, para 62%, em março de 2010. Temos hoje uma rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) composta por 1502 serviços, distribuídos em todos os estados da federação, 550 Serviços Residenciais Terapêuticos, além de ações de saúde mental na atenção básica, Centros de Convivência e Cultura e leitos de atenção integral em Hospitais Gerais. Temos ainda cerca de 3.500 beneficiários do Programa de Volta para Casa.
A realidade de nosso município, nos impulsiona à adoção de medidas sinérgicas, urgentes e marcadas por sensível efetividade, posto que nosso dever social, no que concerne ao enfrentamento das questões mais graves de nossa sociedade, imprescinde de real posicionamento social, que sobretudo, seja articulado e hábil para a apresentação de respostas resolutivas.
Dentro de tal contexto, propomos a criação de UMA CENTRAL DE ACOLHIMENTO DOS DROGATIVOS E FAMILIARES, como também do GABINETE DE GERENCIAMENTO DE CRISE, este último funcionando como um componente essencial para a promoção de acesso rápido, efetivo e humanizado de todos aqueles que necessitarem de acolhimento em tal política pública social.
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, PARCERIAS PARA RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES
É fundamental uma maior aproximação entre os sistemas de direito, o campo da saúde mental e da assistência social para que se preserve, na medida do possível, os direitos da pessoa, e para que a interdição, de caráter provisório e parcial, atue somente como parte de um sistema intersetorial de proteção do sujeito. Para consolidar um novo uso do dispositivo da interdição, aliado ao horizonte da inclusão social, é fundamental um diálogo sistemático e intersetorial entre o direito, a saúde e a assistência social. A questão da internação involuntária é mais um dos temas para esta pauta, especialmente num momento em que a sociedade brasileira – sob o pânico social acalentado pela mídia passa a ver a internação psiquiátrica involuntária como uma solução mágica para o problema do crack. Não há dúvida de que a situação do crack no Brasil é grave. É crescente o uso dessa substância entre alguns segmentos sociais e este uso está muitas vezes ligado a situações graves de vulnerabilidade social desigualdade social, pobreza, violência, marginalização, situação de rua.
Um grande desafio que vem sendo enfrentado é justamente aperfeiçoar a sinergia entre o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas e a rede de saúde mental do SUS, permitindo que os jovens que cumprem medidas em meio fechado ou aberto, e tenham problemas com o consumo prejudicial de drogas, possam ser acompanhados adequadamente nos CAPS e na rede de saúde mental.
A questão da internação compulsória desafia tratamento mais ponderado, vale dizer, como medida extrema, apenas adotada, quando todas as medidas precedentes apresentarem-se ineficientes para o resgate da dignidade do paciente e de seus familiares, que no mais das vezes, também se encontram em processo de adoecimento, ao menos no âmbito emocional, dada a complexidade e reflexos devastadores, que normalmente tais quadros apresentam.
REDE DE ASSITÊNCIA, TRATAMENTO E ACOLHIMENTO DO PACIENTE
Os programas terapêuticos devem ter a competência para realizar a necessária transição entre o tratamento involuntário (muitas vezes o primeiro contato do jovem em conflito com a lei e o sistema de saúde) e a aceitação e participação voluntárias no tratamento.
DESAFIOS DA REDE
Apesar destes avanços, há ainda uma grande lacuna de tratamento. É preciso ampliar e qualificar ainda mais a rede CAPS (especialmente os CAPS III, CAPSi e CAPSad), os leitos em hospitais gerais, os Serviços Residências Terapêuticos, os Centros de Convivência, os programas de redução de danos, as iniciativas de inclusão social pelo trabalho, o número de beneficiários do Programa de Volta para Casa e sobretudo qualificar as ações de saúde mental na atenção básica e as ações intersetoriais.
Anápolis contra o crack e pela vida, esse é um dos lemas que deve nortear nossas ações. Quando nós acreditamos e agimos juntos, por mais contrários que possam se apresentar as marés, nossos remos, certamente nos levarão ao PORTO DA ESPERANÇA E DA CERTEZA DE UM MUNDO MENOS DESIGUAL E MAIS FRATERNO, MENOS INJUSTO E MAIS SENSÍVEL À DOR DO PRÓXIMO!
QUE DEUS NOS ABENÇOE, NOS DÊ FORÇA, SABEDORIA E ESPÍRITO SINCERO DE UNIÃO.
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